Perguntas frequentes
Perguntas mineradas de buscas reais em português do Brasil. Onde o texto da lei não responde, a resposta diz que ele não responde.
Fontes
De onde vêm as respostas
As perguntas saem de buscas reais em português do Brasil; as respostas saem do texto citado ao lado de cada número, transcrito do Código consolidado e das resoluções do Contran.
Onde o texto não responde, a resposta diz que ele não responde — e aponta para a página que mostra as duas leituras possíveis. São cinco pontos em que este site declina de decidir por você, e eles estão sinalizados em todas as páginas em que aparecem.
Nenhum valor desta página foi digitado: todos são interpolados do mesmo conjunto de dados que alimenta as calculadoras. Uma resposta e uma calculadora deste site não podem discordar entre si, porque leem o mesmo número.
Em resumo
As três coisas que quase todo mundo confunde
A primeira é achar que o limite de pontos é um número só. São três — 40 pontos, 30 pontos e 20 pontos — selecionados pela quantidade de infrações gravíssimas na contagem de 12 meses, e um quarto caso, 40 pontos, para quem exerce atividade remunerada ao volante.
A segunda é achar que pagar impede recorrer. O art. 284, § 2º, diz o contrário de forma expressa, com uma única ressalva: quem escolhe a faixa de 60% do § 1º renuncia à defesa prévia e ao recurso como condição do desconto.
A terceira é comparar a velocidade medida com o limite. A penalidade incide sobre a velocidade CONSIDERADA — medida menos a tolerância metrológica —, e essa diferença muda a faixa em todas as fronteiras do art. 218.
Como funciona
O que este site não responde
Ele não consulta multas nem pontuação em nome de condutor ou de veículo: esses dados vivem nos sistemas do Detran do seu estado e do Senatran, atrás de autenticação.
Ele não trata de normas municipais — o rodízio de veículos de São Paulo, por exemplo, é um decreto municipal e está fora da cobertura deste site, que trata do Código de Trânsito Brasileiro e das resoluções do Contran citadas.
E ele não substitui orientação jurídica sobre o seu caso. O que ele faz é mostrar a regra e a conta, com o artigo ao lado de cada número — para que você chegue à conversa seguinte sabendo o que perguntar.
Números
As perguntas de dinheiro, respondidas de uma vez
Quanto custa cada natureza de infração: R$ 293,47 na gravíssima, R$ 195,23 na grave, R$ 130,16 na média e R$ 88,38 na leve. Sobre esses valores incide o multiplicador que o inciso infringido mandar aplicar — e é por isso que uma mesma natureza produz valores muito diferentes.
Quanto vale cada natureza em pontos: 7 pontos, 5 pontos, 4 pontos e 3 pontos. A pontuação não depende do valor pago nem do multiplicador.
Quanto se paga com desconto: 80% do valor até a data de vencimento expressa na notificação, ou 60% na faixa da notificação eletrônica, que exige adesão anterior ao envio da notificação e renúncia à defesa prévia e ao recurso.
E depois do vencimento: Selic acumulada mensalmente mais 1% relativo ao mês do pagamento. A Selic é um índice do Banco Central que este site nomeia e não preça — sem ela informada, a calculadora não devolve total nenhum.
Respostas curtas
As perguntas saem de buscas reais em português do Brasil e as respostas saem do texto citado ao lado de cada número. Onde a lei não responde, a resposta diz que a lei não responde.
Prévia de revisão: cada número desta página foi transcrito do texto consolidado do Código de Trânsito Brasileiro e das resoluções citadas ao lado dele, e ainda não passou pela conferência final do revisor responsável.