Como funciona a pontuação na CNH
Uma explicação do mecanismo inteiro, do artigo que atribui os pontos ao artigo que fixa os limites — inclusive a pergunta que o Código não responde sobre como a janela de contagem é contada.
Como funciona
Do artigo que dá os pontos ao artigo que fixa o limite
São dois artigos diferentes e é comum tratá-los como um: o art. 259 atribui os pontos por natureza, e o art. 261 fixa os limites da contagem de 12 meses que levam à suspensão.
O primeiro é simples e fechado: 7 pontos para a gravíssima, 5 pontos para a grave, 4 pontos para a média, 3 pontos para a leve. Não há faixas, não há discricionariedade e não há relação com o valor da multa.
O segundo é onde mora a complexidade. O limite não é um número: são 40 pontos sem nenhuma gravíssima na contagem, 30 pontos com uma, 20 pontos com duas ou mais — e 40 pontos para quem exerce atividade remunerada ao volante, qualquer que seja a composição.
Em resumo
O sistema é inverso, e é isso que confunde
A intuição diz que um histórico pior deveria permitir mais pontos antes da suspensão, porque a soma já sobe mais rápido. O Código faz o contrário: quanto mais gravíssimas houver na contagem, MENOR o total que basta.
Duas pessoas com a mesma soma podem estar em posições opostas. Quem acumulou pontos por infrações médias e leves está sendo comparado contra 40 pontos. Quem chegou à mesma soma com duas gravíssimas está sendo comparado contra 20 pontos — e pode já ter ultrapassado o limite com bem menos pontos.
É por isso que a resposta honesta para «quantos pontos suspendem a CNH?» começa por outra pergunta: quantas gravíssimas há na sua contagem, e você dirige em atividade remunerada?
Números
Um cenário, contado por inteiro
Imagine três autuações dentro da janela: uma gravíssima, uma grave e uma média. A soma é direta — 7 pontos, 5 pontos e 4 pontos.
Agora o limite: há uma gravíssima na contagem, então a alínea aplicável é a de 30 pontos. A soma ainda está abaixo dele. Se uma segunda gravíssima entrar, duas coisas acontecem ao mesmo tempo: a soma cresce em 7 pontos e o limite cai para 20 pontos. É o movimento duplo que faz a situação mudar de forma abrupta.
Para o mesmo condutor, se ele exercer atividade remunerada ao volante, nada disso vale: o limite é 40 pontos do começo ao fim, e o curso preventivo de reciclagem é facultado a partir de 30 pontos.
- Cada infração entra pela sua naturezaA pontuação do art. 259 não depende do valor pago nem do multiplicador do artigo.
- A quantidade de gravíssimas escolhe o limiteEla não muda a soma — muda o alvo contra o qual a soma é comparada.
- A regra do motorista profissional desliga a escolhaO § 5º manda usar 40 pontos independentemente da natureza das infrações.
Contexto
O que acontece quando o limite é atingido
Atingir o limite não é a mesma coisa que estar com a CNH suspensa. O limite é o fato gerador de um processo administrativo de suspensão, que tem notificação, defesa e recurso próprios — a penalidade só existe ao fim dele.
A duração, quando aplicada, é sempre uma faixa: de 6 a 12 meses pelo fundamento da pontuação, e de 8 a 24 meses em caso de reincidência dentro de 12 meses.
Há também suspensões que não passam por pontuação nenhuma: as de artigos que já trazem a suspensão como penalidade própria, como a embriaguez ao volante e a faixa mais alta do art. 218. Essas correm por fundamento próprio, e a sua contagem de pontos não interfere nelas.
Prévia de revisão: cada número desta página foi transcrito do texto consolidado do Código de Trânsito Brasileiro e das resoluções citadas ao lado dele, e ainda não passou pela conferência final do revisor responsável.
Próximo passo
Comece pela pontuação
O limite que suspende a CNH não é um número só: depende de quantas gravíssimas estão na janela de contagem do art. 261, e é outro para motorista profissional.