Excesso de velocidade

O art. 8º da Resolução Contran nº 798/2020 é a frase que muda o cálculo: «a velocidade considerada para aplicação da penalidade é o resultado da subtração da velocidade medida pelo instrumento ou equipamento pelo erro máximo admitido previsto na legislação metrológica em vigor, conforme tabela de valores referenciais de velocidade e tabela para enquadramento infracional constantes do ANEXO III.»

A expressão «velocidade considerada» não aparece nenhuma vez no Código de Trânsito Brasileiro — ela vem da resolução. Uma calculadora feita só com o Código compara a velocidade medida contra o limite e coloca o condutor na faixa errada em todas as fronteiras de faixa, sempre para pior.

Abaixo da faixa alta de medição a subtração é de 7 km/h; acima dela, de 7% da leitura. Sobre o caso trabalhado nesta apuração: 80 km/h medidos onde o limite aplicado é 60 km/h resultam em 73 km/h de velocidade considerada, ou 21,7% acima do limite — faixa intermediária. A leitura crua daria outra faixa. A calculadora de velocidade refaz essa cadeia com a leitura do seu auto.

A assimetria do artigo é a informação mais útil dele: só a faixa mais alta multiplica e só ela suspende. As duas primeiras cobram o valor-base da natureza correspondente — R$ 130,16 na média, R$ 195,23 na grave — e somam 4 pontos e 5 pontos respectivamente.

A terceira faixa é de outra ordem: natureza gravíssima, 7 pontos, multa multiplicada em ×3 e suspensão do direito de dirigir como penalidade própria. Como a suspensão do art. 218 não declara duração própria, ela resolve pela faixa do inciso II do art. 261, § 1º: de 2 a 8 meses, e de 8 a 18 meses em caso de reincidência dentro de 12 meses.

Um detalhe que quase nunca aparece: a faixa é calculada em percentual sobre o limite, não em quilômetros por hora absolutos. O mesmo excesso em km/h cai em faixas diferentes conforme o limite da via — e é por isso que a classe da via importa tanto quanto o valor medido.

O art. 218 fala em velocidade máxima permitida «para o local». A Resolução Contran nº 798/2020, no art. 12, trata da sinalização de limites por TIPO DE VEÍCULO num mesmo trecho — leve e pesado, com a divisão feita por peso do veículo.

As duas leituras produzem faixas diferentes para o mesmo caminhão no mesmo trecho, porque muda a base de comparação. Este site expõe as duas e não escolhe: a diferença aparece no painel de leituras desta página, com os limites-padrão do art. 61 usados apenas para mostrar a magnitude do problema.

Também fica fora deste artigo o art. 219, que pune andar em velocidade muito baixa retardando ou obstruindo o trânsito. É infração de natureza média, com dispositivo próprio — não é «o outro lado» do art. 218.