CNH cassada × CNH suspensa
As duas são frequentemente usadas como sinônimos e não são. O Código as trata separadamente.
Em resumo
Duas penalidades, não dois nomes para a mesma
A suspensão retira o direito de dirigir por um período; a cassação é uma penalidade distinta, com fatos geradores próprios e um caminho de volta próprio. O Código as trata separadamente, em dispositivos separados.
A confusão entre as duas é comum e tem consequência prática: quem procura por «CNH cassada» muitas vezes está diante de uma suspensão, e quem trata uma cassação como suspensão subestima o que precisa fazer para voltar a dirigir.
Esta página diz com precisão o que este site cobre e o que não cobre. A suspensão do art. 261 — os limites de pontuação, a duração em faixa, a regra do motorista profissional — está modelada aqui, com o artigo ao lado de cada número. A cassação NÃO está: ela tem hipóteses próprias que este site não transcreveu, e um site que trate as duas como uma só estaria enunciando regra que não leu.
Números
O que este site sabe dizer sobre a suspensão
Os fundamentos são dois: a pontuação, com limites de 40 pontos, 30 pontos ou 20 pontos conforme a quantidade de gravíssimas na contagem de 12 meses — e sempre 40 pontos para quem exerce atividade remunerada ao volante —; e as infrações que já trazem a suspensão como penalidade própria: «por transgressão às normas estabelecidas neste Código, cujas infrações preveem, de forma específica, a penalidade de suspensão do direito de dirigir.»
A duração é sempre uma faixa: de 6 a 12 meses pelo primeiro fundamento e de 2 a 8 meses pelo segundo, alargando-se para de 8 a 24 meses e de 8 a 18 meses em caso de reincidência dentro de 12 meses.
A lista de fundamentos do art. 261, aliás, tem um vazio no meio da própria numeração: o inciso III consta como vetado. Este site imprime a ausência em vez de renumerar o artigo.
Como funciona
O que as duas têm em comum
Nos dois casos, dirigir enquanto a penalidade está em vigor é uma infração autônoma: o art. 162, inciso II, alcança quem dirige «com Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor cassada ou com suspensão do direito de dirigir». É infração gravíssima, multa em ×3 — R$ 880,41 — e recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
Ou seja: a penalidade não se limita a proibir; ela cria um novo fato gerador de multa, de pontos e de retenção do veículo para quem a descumpre.
Nos dois casos, também, existe processo administrativo com notificação, defesa e recurso — as garantias do capítulo de processo se aplicam à imposição das penalidades, não apenas às multas.
CONSEQUÊNCIA
Dirigir durante a penalidade é uma infração nova
CTB, art. 162, inciso II
Prévia de revisão: cada número desta página foi transcrito do texto consolidado do Código de Trânsito Brasileiro e das resoluções citadas ao lado dele, e ainda não passou pela conferência final do revisor responsável.
Próximo passo
Comece pela pontuação
O limite que suspende a CNH não é um número só: depende de quantas gravíssimas estão na janela de contagem do art. 261, e é outro para motorista profissional.