Termos de uso

Contamultas é um site informativo sobre infrações de trânsito no Brasil, com calculadoras que reproduzem o cálculo descrito no Código de Trânsito Brasileiro e nas resoluções citadas ao lado de cada número.

Não é serviço jurídico, não é órgão público, não tem vínculo com o Detran, o Senatran, o Contran, a PRF ou qualquer órgão autuador, e não substitui a consulta à fonte oficial nem a orientação de um profissional.

Do texto consolidado da Lei nº 9.503/1997 e das resoluções do Contran indicadas em cada página. Cada valor é interpolado de uma única tabela de dados — nenhum é digitado dentro de uma página — e cada bloco de números carrega a linha que diz de qual dispositivo ele saiu e em que data o texto foi capturado.

Nenhum deles passou pela conferência final do revisor responsável. É o que o aviso do rodapé diz, e ele desaparece por si só no dia em que essa conferência for assinada.

Cinco pontos deste sistema o texto da lei não resolve. Onde isso acontece, o site mostra as duas leituras possíveis lado a lado e não escolhe nenhuma — nem nas páginas, nem nas calculadoras, nem em qualquer resumo.

Um resultado calculado aqui é uma leitura do texto citado, não uma decisão administrativa. Quem decide o valor devido no seu caso é o órgão autuador, e quem julga o recurso é o órgão julgador.

O conteúdo é oferecido no estado em que se encontra. Uma mudança recente na legislação pode ainda não estar refletida aqui. Antes de tomar qualquer decisão com efeito financeiro ou processual, confira a fonte citada ou o órgão competente.

Encontrou um número que não bate? Escreva para [email protected] dizendo qual número, em qual página e qual dispositivo — correções com essa forma são conferidas e aplicadas.